©2018 por Caio Machado.

A Batalha Pela Integridade De Obras Artísticas

Para quem não sabe, na Broadway, famosa rua em Nova Iorque, próximo à Bolsa de Valores de Nova Iorque, existe uma figura em bronze de um touro de aproximadamente 3200KG, chamada "Charging Bull", popularmente conhecida como Touro de Wall Street.

 

Essa escultura foi criada pelo artista Arturo di Modica e colocada no local em 1989. O intuito da obra era simbolizar a força e poder do povo americano após a recuperação após o crash da bolsa em 19871.

 

Em 2017, um dia antes do dia da mulher, a escultura de uma pequena menina de bronze de 1,30M chamada de "Fearless Girl" (menina sem medo) foi posicionada em frente ao touro.

 

Segundo uma notícia do "Business Insider" sobre o tema, uma grande gestora de ativos queria "mandar uma mensagem sobre diversidade de gênero no local de trabalho"2, no intuito de aumentar a participação feminina nos quadros dos altos escalões de tomadores de decisão das grandes instituições financeiras.

 

Enquanto é louvável fomentar e promover a igualdade de oportunidades entre gêneros no ambiente de trabalho, o artista que criou a escultura do touro não gostou nada de ter seu touro pintado como um vilão na história.

 

Segundo o artista, a intenção original da sua obra foi desvirtuada, convocou seus advogados e fizeram uma coletiva de imprensa declarando que a "Fearless Girl" era um "truque de propaganda que impugnava a integridade do seu trabalho"3.

 

Como o sistema jurídico americano (Direito Consuetudinário) é bem diferente do nosso, vamos evitar falar dele nesse texto.

 

Segundo a WIPO (OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual), todo o artista possui direitos morais sobre a integridade de sua obra que servem para proteger interesses de natureza não econômica. Direitos morais podem tomar diversas formas em sistemas jurídicos de vários países, dentre as quais4:

 

  • O direito de atribuição – direito de ser reconhecido como o autor de um trabalho;

     

  • O direito de se contrapor à falsa atribuição – o direito de não ser nomeado como autor de uma obra para a qual o artista não contribuiu;

     

  • O direito de se contrapor a tratamento depreciativo de um trabalho – em alguns países, detentores de direitos autorais podem se contrapor a qualquer adição, deleção, alteração ou adaptação de um trabalho que distorceria ou mutilaria o trabalho, ou que negativamente afeta a honra ou reputação do autor; e

     

  • O direito de decidir se o trabalho vai ser publicado ou em que forma.

     

O artigo 6 bis da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas estabelece:

 

ARTIGO 6 bis

1) Independentemente dos direitos patrimoniais de autor, e mesmo depois da cessão dos citados direitos, o autor conserva o direito de reivindicar a paternidade da obra e de se opor a toda deformação, mutilação ou a qualquer dano à mesma obra, prejudiciais à sua honra ou à sua reputação.

 

E se esse problema ocorresse aqui no Brasil? Arturo di Modica estaria assegurado pela nossa legislação pátria?

 

O Brasil é signatário da convenção, que foi promulgada sob o Decreto Nº 75.699/75.

 

A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) prevê dois gêneros de direitos aos autores de obras artísticas, patrimoniais e morais:

 

Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

 

Como visto, nosso exemplo levanta discussões sobre o direito moral do artista.

 

Art. 24. São direitos morais do autor:

(...)

IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;

 

Portanto, a princípio, existe respaldo legal para forçar a abstenção de atos que possam desvirtuar ou ameaçar a integridade da obra artística.

 

O touro do exemplo é mais que uma simples escultura. É um símbolo que possui um conjunto de significados, significados que, no íntimo do artista, foram desvirtuados com o posicionamento da menina de bronze na sua frente, descontextualizando a obra.

 

Embora a escultura não tenha sido modificada, a sua conotação foi alterada, deixando de ser um símbolo de força e poder para representar uma ameaça e, até certo ponto, a representação do machismo e do capitalismo selvagem na sociedade americana.

 

O Advogado Rodrigo Moraes escreveu artigo brilhante sobre o tema, do qual se sugere a leitura5, trazendo exemplos de casos práticos da realidade brasileira. Um caso emblemático foi o do artista Juarez Paraíso, que teve seus murais destruídos a marretadas.

 

No exemplo acima, o imóvel onde estava situado o mural foi alugado e o novo inquilino destruiu a obra sem informar ou dar a possibilidade que o artista a movesse, o que ensejou a condenação por pesados danos morais.

 

Situação parecida ocorreu nos Estados Unidos, em um lugar conhecido por "Grafitti Mecca" ou "a Meca do Grafite", ou "5POINTZ" localizada em Long Island.

 

Vide a fotografia do lugar:

 

O proprietário teve a singela ideia de passar tinta branca por cima de todas as obras sem avisar ou pedir permissão aos artistas. A Corte americana responsável pelo julgamento do caso condenou o proprietário a reparar os artistas no total de U$150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares) para cada um dos 45 pleiteantes, totalizando uma condenação de $6,7 milhões de dólares6.

 

Todos os exemplos citados neste texto possuem em comum a ofensa à integridade das obras artísticas que, mesmo em locais privados, são submetidas à proteção da lei.

 

Referências:

 

1https://www.nytimes.com/1989/12/16/nyregion/soho-gift-to-wall-st-a-3-1-2-ton-bronze-bull.html

 

2http://www.businessinsider.com/statue-defiant-girl-faces-wall-street-charging-bull-state-street-global-national-womens-day-2017-3

 

3http://www.wipo.int/wipo_magazine/en/2018/02/article_0003.html

 

4Idem.

 

5http://www.rodrigomoraes.adv.br/arquivos/downloads/O_direito_moral_do_artista_plastico_em_conflito_com_o_direito_de_propriedade_do_dono_do_suporte___versao_final_5B1_5D.pdf

 

6https://progrss.com/culture/20180217/5pointz-artists-awarded-millions/

 

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