©2018 por Caio Machado.

A propriedade dos inventos decorrentes da relação empregatícia

June 26, 2018

 

Em 2016, um Pernambucano ganhou o prêmio de maior inventor do ano da Intel. A empresa entrega anualmente o prêmio para apenas um de seus 95 mil funcionários espalhados pelo mundo todos os anos (1).


O evento culminou com a entrega do prêmio pelo próprio CEO da empresa nas mãos do engenheiro Carlos Cordeiro, que tinha 40 anos na época.


O evento não só se assemelhava com a cerimônia do Oscar, como se passou no mesmo local onde a estatueta dourada é entregue: no Dolby Theatre em Los Angeles.


Acho que já deu para perceber que a Intel dá grande valor aos seus funcionários, em especial, àqueles que se dispõem a inovar.


E não é para menos: Carlos, ao longo de sua carreira, contribuiu para inventos que culminaram em mais de 200 patentes concedidas em prol da Intel, e mais 400 inventos cujos pedidos de patente ainda pendem de análise!


Mas, será que Carlos ganha para isso? Segundo o próprio, sim (2). A empresa estimula a criação de novos inventos e gratifica os funcionários que o fazem.

E segundo a legislação brasileira? será que a Intel seria obrigada a gratificar o funcionário?


Vejamos.

 

Segundo o artigo 88 da LPI (lei 9.279/96), a patente de um invento produzido em decorrência direta do contrato de trabalho pertence exclusivamente ao empregador desde que a relação empregatícia tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou que a atividade inventiva decorra naturalmente dos serviços para os quais foi o empregado contratado (3).


O artigo 90 da LPI prevê que a patente pertence exclusivamente ao funcionário se considerando que ele não foi contratado para produzir atividade inventiva ou se o esta atividade for desvinculada do contrato de trabalho e não decorrer da utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador (4).


Por fim, há a possibilidade de se admitir que a invenção partiu de iniciativa conjunta entre empregado e empresa, onde a propriedade da patente será comum, em partes iguais, conforme estabelece o artigo 91 da LPI (5).


Verifica-se dos dispositivos legais e da jurisprudência sobre o tema que tudo dependerá das disposições contratuais, e, na falta destas, da natureza do trabalho exercido, da comprovação que o empregado utilizou meios providos pelo empregador para desenvolver o invento ou se utilizou de mera inspiração no local de trabalho para desenvolver, por sua conta e risco, um invento.

 

Adverte-se apenas que, no caso de ser necessária uma judicialização, essas situações decorrem diretamente do contrato de trabalho, devendo necessariamente ser submetidas à competência absoluta da Justiça do Trabalho.


Então, pegando o exemplo inicial do caso da Intel, a empresa, em análise superficial, não estaria obrigada a remunerar o engenheiro porque contrata justamente profissionais para produzir inventos que a empresa patenteará e daí extrairá seus lucros. Ainda que a empresa não tenha contratado com o expresso intuito de inventar, a natureza do serviço prestado induz a tal atividade.

 

Atenção aos desenvolvedores de software, a lei 9.609/98 possui dispositivo assemelhado, porém, mais restritivo. Nele, se presume que o software é da empresa, salvo dispositivo em contrário6.

 

Por fim, uma curiosidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O primeiro emprego de Albert Einstein, em 1902, foi como perito de patentes (7) em Berna, na Suiça. Ele era extremamente rápido no serviço, provavelmente porque ele tinha um QI de 160 (debatível).

 

Isso lhe proporcionou dedicar tempo extra nas suas pesquisas científicas, quando desenvolveu a teoria da relatividade especial, em 1905.

 

Além disso, Einstein foi coautor de diversas patentes, dentre as quais um sistema de refrigeração, um sistema de reprodução de som e uma câmera automática (8), o que deve ter lhe proporcionado uma boa renda extra para viver confortavelmente até o fim da vida.

 

Referências:

1http://www.bebrasil.com.br/en/news/intel-names-brazilian-inventor-of-the-year

 

2http://m.blogs.ne10.uol.com.br/mundobit/2016/10/15/engenheiro-pernambucano-e-escolhido-inventor-do-ano-pela-intel/

 

3Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado. (Regulamento)

§ 1º Salvo expressa disposição contratual em contrário, a retribuição pelo trabalho a que se refere este artigo limita-se ao salário ajustado.

§ 2º Salvo prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até 1 (um) ano após a extinção do vínculo empregatício.

 

4Art. 90. Pertencerá exclusivamente ao empregado a invenção ou o modelo de utilidade por ele desenvolvido, desde que desvinculado do contrato de trabalho e não decorrente da utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador.

 

5 Art. 91. A propriedade de invenção ou de modelo de utilidade será comum, em partes iguais, quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, ressalvada expressa disposição contratual em contrário.

§ 1º Sendo mais de um empregado, a parte que lhes couber será dividida igualmente entre todos, salvo ajuste em contrário.

§ 2º É garantido ao empregador o direito exclusivo de licença de exploração e assegurada ao empregado a justa remuneração.

§ 3º A exploração do objeto da patente, na falta de acordo, deverá ser iniciada pelo empregador dentro do prazo de 1 (um) ano, contado da data de sua concessão, sob pena de passar à exclusiva propriedade do empregado a titularidade da patente, ressalvadas as hipóteses de falta de exploração por razões legítimas.

§ 4º No caso de cessão, qualquer dos co-titulares, em igualdade de condições, poderá exercer o direito de preferência.

 

6Art. 4º Salvo estipulação em contrário, pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou órgão público, os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário, expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento, ou em que a atividade do empregado, contratado de serviço ou servidor seja prevista, ou ainda, que decorra da própria natureza dos encargos concernentes a esses vínculos.

§ 1º Ressalvado ajuste em contrário, a compensação do trabalho ou serviço prestado limitar-se-á à remuneração ou ao salário convencionado.

§ 2º Pertencerão, com exclusividade, ao empregado, contratado de serviço ou servidor os direitos concernentes a programa de computador gerado sem relação com o contrato de trabalho, prestação de serviços ou vínculo estatutário, e sem a utilização de recursos, informações tecnológicas, segredos industriais e de negócios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, da empresa ou entidade com a qual o empregador mantenha contrato de prestação de serviços ou assemelhados, do contratante de serviços ou órgão público.

§ 3º O tratamento previsto neste artigo será aplicado nos casos em que o programa de computador for desenvolvido por bolsistas, estagiários e assemelhados.

 

7https://muccamargo.com/2012/05/22/o-primeiro-emprego-de-albert-einstein/

 

8https://asischaudhuri.wordpress.com/2017/09/03/albert-einsteins-inventions-and-patents/

 

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