©2018 por Caio Machado.

Direitos autorais na internet: o alcance da propriedade intelectual de obras artísticas em redes sociais

 

 

 

 

Quem nunca viu essa gatinha amável?

 

Essa é o Grumpy Cat (gata mal-humorada), celebridade felina da internet que virou um dos memes mais famosos simplesmente por ter essa cara de quem ama a tudo e a todos incondicionalmente.

 

É difícil para quem usa redes sociais não conhecer essa imagem, seguida de frases que revelam o estado de espírito dessa figura.

 

A Grumpy Cat é uma verdadeira sensação mundial, querida por muitos. Mas, infelizmente, como tudo o que é passageiro na vida, ela faleceu em maio de 2019, deixando milhões de seguidores também mal-humorados.

 

Para se ter noção do fenômeno que era a Grumpy Cat, a notícia de sua morte saiu na BBC (https://www.bbc.com/news/world-us-canada-48308638), e até no The New York Times!

(https://www.nytimes.com/2019/05/17/business/media/grumpy-cat-dead.html)

 

Segundo o site know your meme (https://knowyourmeme.com/memes/grumpy-cat), o meme começou a ter buscas em outubro de 2012 e atingiu seu pico em 2013, fazendo com que a gata ficasse instantaneamente famosa.

 

A tutora da gata quis aproveitar essa fama, mas dinheiro não vem sem esforço e planejamento. Poderia ter acontecido com esse meme o que aconteceu com tantos outros: ter caído no desuso e no esquecimento. 

 

Com uma boa gestão de propriedade intelectual, a tutora do Grumpy Cat acabou criando um verdadeiro império com a imagem, postagens em redes sociais, compartilhamento de memes, criação de marcas e até licença para criação de produtos que carregam a imagem dela.

 

O exemplo da grumpy cat é um dos melhores para demonstrar como a gestão da propriedade intelectual de maneira efetiva pode ser utilizada para criar patrimônio com algo que pode parecer trivial à primeira vista.

 

Vamos ver alguns exemplos de materiais criados e que são passíveis de proteção por propriedade intelectual:


Perfil no instagram: @realgrumpycat
Perfil no Facebook: https://www.facebook.com/TheOfficialGrumpyCat

Perfil no Twitter: https://twitter.com/intent/follow?screen_name=RealGrumpyCat

Youtube: https://www.youtube.com/RealGrumpyCat

Site: https://www.grumpycats.com/

Produtos:
Camisas, almofadas, canecas, revista em quadrinhos (tem até uma aparição com o Garfield!), filme, bolsas, capas de celular, caderno, boneco de pelúcia, chaveiro, sapato (sério), canetas, etc.

Marca: GRUMPY CAT®

Razão Social: Grumpy Cat LLC
 

No Brasil também temos casos de animais que ficaram famosos com a internet e ganharam o mundo, como o Jimmy (foto abaixo), o Chico (que devorou o colchão da dona), e estopinha capixaba.
 

(O Crédito da imagem é de Rafael Mantesso - Publicitário que lançou o livro. https://www.elefantevoador.com/2015/11/13/lancamento-do-livro-um-cao-chamado-jimmy-na-livraria-cultura-em-sao-paulo/)

 

Esses são exemplos de pet-celebridades brasileiras que se utilizam (em menor ou maior grau) da propriedade intelectual para enaltecer sua fama e ter retorno financeiro.

 

A nossa lei de direitos autorais protege os direitos morais e patrimoniais dos autores, inclusive de fotografias, segundo o artigo 22 da lei de direitos autorais:

 

Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

 

Já ouvi de tudo sobre fotos que estão na internet: "ah, mas se está na internet, é livre, então eu posso usar...". Cuidado com isso!

 

O autor de uma obra, mesmo aquela disponibilizada online, mantém todos os seus direitos se não fizer ressalvas. A LDA diz, nos seus artigos 24 e 29 que direitos são esses:

 

Art. 24. São direitos morais do autor:

I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

III - o de conservar a obra inédita;

IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;

VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;

VII - o de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.

§ 1º Por morte do autor, transmitem-se a seus sucessores os direitos a que se referem os incisos I a IV.

§ 2º Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.

§ 3º Nos casos dos incisos V e VI, ressalvam-se as prévias indenizações a terceiros, quando couberem.

 

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:

I - a reprodução parcial ou integral;

II - a edição;

III - a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;

IV - a tradução para qualquer idioma;

V - a inclusão em fonograma ou produção audiovisual;

VI - a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra;

VII - a distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário;

VIII - a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante:

a) representação, recitação ou declamação;

b) execução musical;

c) emprego de alto-falante ou de sistemas análogos;

d) radiodifusão sonora ou televisiva;

e) captação de transmissão de radiodifusão em locais de freqüência coletiva;

f) sonorização ambiental;

g) a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado;

h) emprego de satélites artificiais;

i) emprego de sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo e meios de comunicação similares que venham a ser adotados;

j) exposição de obras de artes plásticas e figurativas;

IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero;

X - quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas.

 

Assim, fotografias possuem direitos autorais intrínsecos a menos que o autor faça ressalvas, como é o caso da primeira imagem que utilizei nesse post.

Note que nesse post eu fiz referência a todas as imagens utilizadas e na primeira imagem eu utilizei esse símbolo: 

Essa é a tarja de creative commons, onde o autor apenas exigiu que seu nome fosse referenciado: o "by" (por). O fotógrafo pode exigir que sua fotografia não seja utilizada para fins comerciais, que a imagem seja replicada sem modificação, dentre outros detalhes.

Sugiro verificar o artigo sobre o creative commons na wikipedia, onde tudo está bem detalhado https://pt.wikipedia.org/wiki/Creative_Commons.

 

Quanto à segunda figura, ela não está submetida à licença livre, ou seja, o autor não fez ressalva quanto aos direitos autorais, contudo, como esse artigo tem a finalidade de disseminar informações, está inserida na exceção do artigo 46 da lei de direitos autorais:

 

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - a reprodução:

a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

 

Mas qual a correlação do creative commons, com direitos autorais e a história que comecei a contar no início desse post?

 

Toda.

 

A ampla disseminação e banalização de fotografias, imagens, vídeos, dentre outros, na internet, por meio de memes fez com que a percepção de valor dessas criações fosse sendo reduzida.

 

Assim, a sociedade tende a não respeitar os direitos autorais, por acreditarem que não possuem valor.

 

Isso é um problema quando esse pensamento é estendido a redes sociais, especialmente aos perfis comerciais.

Já vi em primeira mão casos de youtubers que levaram strikes por utilizarem músicas, vídeos e imagens de terceiros nos seus próprios canais sem atribuir autoria, blogueiros que se utilizaram de imagens suas retiradas por fotógrafos profissionais em sites de stock pictures como o deposit photos, getty images, istock e tiveram que pagar indenizações pesadas ou até perderam seus perfis com inúmeros seguidores.

Pense: se um retratista faz uma tela sua, ele é obrigado a te dar a tela ou você terá que pagar isso? A mesma lógica é aplicável aos fotógrafos.

Mas os casos no qual o prejuízo é maior com certeza é de perfis empresariais que se utilizam de músicas, clipes e fotos de artistas renomados.

Perceba que comerciais de televisão não tocam Sweet Child O'mine ou qualquer outra música de artistas famosos. Propagandas normalmente utilizam jingles.

 

Voltando ao caso da Grumpy Cat, sua dona havia licenciado a marca GRUMPY CAT® a uma cafeteria nos EUA: a Grenade Beverage LLC.


Essa cafeteria havia adquirido uma licença para fazer café gelado, chamando-o de "Grumpy Cat Grumpuccino iced coffees". Entretanto, a empresa desbordou dos limites contratados e criou outra bebida, chamada "Grumpy Cat Roasted Coffee" - café torrado do Grumpy Cat.

Isso gerou uma reparação de US$700.000,00 - Setecentos mil dólares, o que é equivalente, com a cotação de hoje, a aproximadamente R$2.877.000,00, quase três milhões de reais! (fonte: https://www.wipo.int/wipo_magazine/en/2018/01/article_0008.html) 

 

Essa foi uma ofensa a apenas uma das vertentes de propriedade intelectual utilizada: a marca, mas relembro que todos os direitos autorais são passíveis de proteção, conforme os artigos 24 e 29 da LDA acima referenciados.

Portanto, tendo em vista a atuação quase exclusivamente online de empresas e de perfis publicitários, uma boa gestão de propriedade intelectual pode gerar lucros, evitar prejuízos e escalar um negócio em potencial, não podendo essa vertente da atuação online ser ignorada!

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